Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.033, de 15 de Março de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 31.969, de 19 de dezembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1955, Página 4602 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 409 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada