Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.370, de 12 de Março de 1958
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 37.033, de 15 de março de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1958, Página 5225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 273 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada