Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.917, de 17 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 22 do Decreto n° 14.947 de 6 de março de 1947, alterado pelos Decretos nºs 20.802, de 21de março de 1946 e 27.887, de 17 de março de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1955, Página 2811 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 231 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada