Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.915, de 16 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Autoriza o serviço do Patrimônio da União a aceitar doação da benfeitoria (aterro), que a "São Paulo Light and Power Company Limited¿¿ quer fazer à União Federal, no Município de Barueri, no Estado de São Paulo .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1955, Página 2664 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 229 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada