Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.862, de 6 de Setembro de 1955
EMENTA: Altera a redação do artigo único do Decreto n° 36.915, de 16 de fevereiro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1955, Página 17011 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 440 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada