Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.914, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1955
EMENTA: Concede à sociedade "Navegação Progresso Limitada" autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1955, Página 5753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 229 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada