Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.880, DE 20 DE SETEMBRO DE 1965

EMENTA: Concede à sociedade Navegação Progresso Limitada autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1965, Página 9770 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 438 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Porto Alegre (RS)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social