Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.907, de 14 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Transfere para a Comissão Estadual de Energia Elétrica a concessão para a produção e distribuição de energia elétrica no município de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1956, Página 5601 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 449 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1956, Página 7345 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada