Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.881, de 7 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto n° 36.340, de 18 de outubro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1955, Página 2185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 198 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada