O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº l, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica retificado o artigo primeiro do Decreto nº 36.340, de 18 de outubro de 1954, que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro João Expedito de Magalhães a pesquisar água-marinha e associados em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Grota do Capoeirão, Distrito e Município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e oito hectares (48 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a cento e quatro metros (104m), no rumo magnético de setenta e um graus trinta e nove minutos sudoeste (71º 39- SW), da confluência dos Córregos do Capoeirão e de Benício e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos metros (600m), sessenta e três graus vinte e dois minutos noroeste (63º 22- NW); oitocentos metros (800m), vinte seis graus trinta e oito minutos sudoeste (26º 38- SW).

     Art. 2º A presente retificação de Decreto não fica sujeita ao pagamento de taxa prevista pelo art. 17 do Código de Minas.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 7 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Costa Pôrto