Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 42.083, de 19 de Agosto de 1957

EMENTA: Renova o Dereto nº 36.881, de 7 de fevereiro de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1957, Página 20410 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 483 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÁGUA MARINHA E ASSOCIADOS