Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.798, de 21 de Janeiro de 1955
EMENTA: Aprova a Tabela de fixação dos valores à dos complementos à ração comum, para a marinha, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1955, Página 1044 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1955, Página 1348 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 126 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada