Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.064, de 21 de Março de 1955
EMENTA: Altera a tabela aprovada pelo Decreto nº 36.798, de 21 de janeiro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1955, Página 5140 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 450 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada