Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.789, de 19 de Janeiro de 1955
EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Guaratinguetá (SP).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1955, Página 1042 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 117 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1955, Página 1246 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO - (MAER) - Aceitação - Doação - Terreno - Prefeitura - Municipal - Guaratingueta - (SP)