Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.766, de 18 de Agosto de 1955
EMENTA: Altera o art. 1º do Decreto n° 36.789, de 19 de janeiro de 1955, que aceitou doação em Guratinguetá (SP).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1955, Página 16042 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 370 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada