Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.734, DE 3 DE JANEIRO DE 1955
EMENTA: Concede à sociedade "Navecal - Navegação Catarinense Ltda." autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1955, Página 316 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 18 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada