Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.594, DE 14 DE AGOSTO DE 1959

EMENTA: Concede à sociedade "Navical" Navegação Catarinense Ltda., autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1959, Página 19562 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 260 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Criciúma (SC)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social