Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.731, DE 3 DE JANEIRO DE 1955
EMENTA: Concede à "Empresa de Navegação Aliança Limitada" autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1955, Página 1706 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 17 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada