Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 36.676, de 28 de Dezembro de 1954

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as secas, área de terreno necessária à construção do açude público "Barra", no município de Canhobas Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1955, Página 51 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 327 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação
AÇUDE BARRA