Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.890, de 3 de Julho de 1961

EMENTA: Renova a declaração de utilidade a que se refere o Decreto n° ;36.676, de 28 de dezembro de 1954, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açúde público "Barra", no município de Congonhobas, no Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1961, Página 6089 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 3 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
AÇUDE BARRA
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação