Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.664, de 24 de Dezembro de 1954
EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública, para desapropriação de áreas que menciona, situadas em Salvador, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1955, Página 50 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 322 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada