Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.835, de 8 de Novembro de 1958
EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto n° 36.664, de 24 de dezembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1958, Página 24223 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 253 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada