Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.537, de 3 de Dezembro de 1954
EMENTA: Outorga a Pasta Santa Cecília Ltda para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Correntes, município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1955, Página 2257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 483 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada