Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.088, de 24 de Março de 1955
EMENTA: Retifica o Dec. n. 36537, de 03.12.1954 que outorgou à Pasta Santa Cecília Ltda. o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível existente no rio Correntes, município de Curitibianos, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1955, Página 5457 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada