Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.988, de 10 de Abril de 1956
EMENTA: Altera redação dada ao art. 2º do Regimento dos Órgãos da Presidência da República pelo Decreto nº 36.225, de 24 de setembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1956, Página 6946 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 20 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada