Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.132, de 3 de Setembro de 1954
EMENTA: Revoga o Decreto n° 35.448, de 1 de maio de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1954, Página 15033 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1954, Página 15259 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 315 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada