Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.222, de 24 de Setembro de 1954
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Decreto n° 36.132, de 3 setembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1954, Página 15985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 370 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada