Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 35.902, DE 26 DE JULHO DE 1954

EMENTA: Promulga o Acordo sobre transportes aéreos entre o Brasil e Portugal, firmado em Lisboa, a 16 de dezembro de 1946.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1954, Página 13129 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1954, Página 17377 (Retificação)
Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 156 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 28/07/1954, p. 13130

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Portugal - Lisboa (Portugal), 1946
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo - Serviços aéreos - Promulgação