Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2023, Página 24 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Portugal - Lisboa (Portugal), 2021
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (2021) - Promulgação