Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 35.851, DE 16 DE JULHO DE 1954

EMENTA: Regulamenta o art. 151, alínea "c", do Código de Águas (Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1954, Página 12545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 127 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE ÁGUAS
SERVIDÃO
ENERGIA ELÉTRICA