Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 67, de 19 de Outubro de 1961

EMENTA: Declara de utilidade pública o terreno que mencionou, destinado à construção da linha de transmissão de energia elétrica entre a Usina hidrelétrica de Correntina e as estações abaixadoras de Santa Maria e Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1961, Página 9376 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Terreno - Destinação - Transmissão - Energia elétrica - Correntina, BA - Santa Maria, BA - Bom Jesus da Lapa, BA
CVSF - Autorização - Aceitação - Doação