Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.108, de 25 de Fevereiro de 1954
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do açude público Arrudeio, no município de Manissobal, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1954, Página 3210 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 329 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada