Decreto do Conselho de Ministros nº 199, de 23 de Novembro de 1961

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública, a que se refere o Decreto n° ;35.108, de 25 de fevereiro de 1954 para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessário à construção do açude público Arrudeio, no Município de S. José de Belmonte, antigo Manissobal, Estado de Pernambuco.