Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 34.956, DE 19 DE JANEIRO DE 1953
EMENTA: Altera o Decreto n° 31.448, de 12 de setembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1955, Página 12193 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1955, Página 13377 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 508 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa