Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.158, de 28 de Outubro de 1955
EMENTA: Revigora e altera o Decreto n° 34.956, de 19 de janeiro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1955, Página 20737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 111 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada