Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.988, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Dispõe sobre o valor do auxílio para funeral no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1952, Página 19651 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 397 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1953, Página 1137 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada