Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.617, DE 17 DE OUTUBRO DE 1954

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Baependi concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de uma queda dágua existente no ribeirão das Furnas, distrito e município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1954, Página 14441 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1954, Página 16921 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - concessão - Energia elétrica - produção - Minas Gerais