Legislação Informatizada - DECRETO Nº 31.617, DE 17 DE OUTUBRO DE 1954 - Retificação

DECRETO Nº 31.617, DE 17 DE OUTUBRO DE 1954

Outorga à Prefietura Municipal de Baependi concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de uma queda d''água existente no ribeirão das Furnas, distrito e município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

RETIFICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 20 de agosto de 1954)

     ONDE SE LÊ:
    
     Decreto nº 81.617 de 17 de outubro de 1954;

     LEIA-SE:
    
     Decreto nº 31.617 de 17 de outubro de 1952.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/10/1954


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1954, Página 16921 (Retificação)