Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.574, DE 9 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Pinto da Silva a lavrar mica no município de Governador Valadares do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1952, Página 16189 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1952, Página 16345 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada