Legislação Informatizada - DECRETO Nº 31.574, DE 9 DE OUTUBRO DE 1952 - Retificação

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DECRETO Nº 31.574, DE 9 DE OUTUBRO DE 1952

Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Pinto da Silva a lavrar mica no município de Governador Valadares do Estado de Minas Gerais.

(Publicado no Diário Oficial de 17 de outubro de 1952)

RETIFICAÇÃO

Na ementa,

Onde se lê:

Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Pinto da Veiga a lavrar mica....

Leia-se:

Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Pinto da Silva a lavrar mica....

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/10/1952

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