Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.421, DE 10 DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, áreas necessárias à construção ferroviária que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1952, Página 14378 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 292 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada