Decreto nº 46.315, de 30 de Junho de 1959

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 31.421, de 10 de setembro de 1952, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estrada de Ferro, das áreas de terrenos necessárias à construção da variante de pedras Altas, na Viação Férrea do Rio Grande do Sul.