Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.098, DE 9 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Reduz temporàriamente, o tempo de embarque estabelecido para a concessão da Carta de Capitão de Longo Curso, Capitão de Cabotagem, Primeiro Piloto e Primeiro Maquinista-Motorista, da Marinha Mercante.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1952, Página 11038 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 22 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada