Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.320, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Concede à "Indústria, Comércio e Navegação - Sociedade Vinícola Rio Grandense Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1951, Página 18852 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 212 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo