Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 74, de 24 de Outubro de 1961

EMENTA: Revoga os Decretos que concederam à Indústria, Comércio e Navegação - Sociedade Vinícola Rio Grandense Limitada autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1961, Página 9534 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
INDÚSTRIA - Comércio - Navegação - Autorização - Funcionamento - Empresa - Navegação de cabotagem - Aumento - Capital - Porto Alegre, RS