Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.081, DE 7 DE OUTUBRO DE 1960

EMENTA: Concede à Indústria, Comércio e Navegação - Sociedade Vinícola Rio Grandense Limitada autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1960, Página 16079 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 78 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Porto Alegre (RS)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social