Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.089, DE 23 DE OUTUBRO DE 1951
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, a área de terreno necessária à construção do açude público "Champrão" no município de Condeúba, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1951, Página 15808 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 32 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada