Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.908, de 16 de Junho de 1958
EMENTA: Renova o Decreto nº 30.089, de 23 de outubro de 1951, que declarou de utilidase pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno situada no Município de Condeúba, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1958, Página 14530 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 451 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada