Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.889, DE 14 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Concede à Sociedade "Transportes Marítimos Araújo & Cia. Ltda." autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1951, Página 12401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 102 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada