Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.824, DE 27 DE JULHO DE 1951

EMENTA: Aprova nova tabela para classificação e fiscalização da exportação de algodão e seus subprodutos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1951, Página 11283 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1951, Página 1 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 74 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1951, Página 11721 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALGODÃO - Produto agrícola - Subproduto - Resíduo - Exportação - Comércio exterior - Tabela - Classificação - Fiscalização - Tributo - Taxa de fiscalização da exportação